Termos e Condições - Ercus

Enquadramento

A sociedade comercial Bernardo Santos, Unipessoal, Lda (Ercus) reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Ercus procedeu à revisão dos Termos e Condições de Utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade. A nova redação destes textos entrará em vigor no dia 26 de abril de 2021.


Termos e Condições Gerais de Utilização

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.ercus.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial Bernardo Santos, Unipessoal, Lda. NIPC 516273892, com sede na Rua Óscar Pacheco nº13, Cave Esq, 2900-524, Setúbal, Portugal, adiante designada por Ercus, por referência à marca que representa.

 

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.ercus.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em matéria de qualidade e segurança alimentar e ambiental.

A ERCUS reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A ERCUS não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.


Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular, com idade mínima de 18 anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a ERCUS considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por ex: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, etc.).

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da ERCUS e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados à ERCUS e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

ERCUS – marca de que a sociedade comercial Bernardo Diegues Santos, Unipessoal, Lda é titular.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial Bernardo Diegues Santos, Unipessoal, Lda, acima melhor identificada.

Serviço de Apoio ao Cliente – o serviço de atendimento, gestão de encomendas e de contas-cliente da loja online realizado, ao abrigo de contrato de prestação de serviços, pela sociedade comercial Bernardo Diegues Santos, Unipessoal, Lda, NIPC 516273892, sociedade esta que integra o mesmo grupo empresarial da sociedade responsável pelo tratamento de dados.

Pseudonimização - o tratamento de dados pessoais é feito, sempre que possível, de forma a que não possa ser associado a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais. Essas informações adicionais aparecem separadamente e são sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantem que dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Site – sítio de internet www.ercus.pt, operado pela empresa Bernardo Diegues Santos, Unipessoal, Lda. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online. A segurança e a operacionalização do site e o processamento informáticos das encomendas são asseguradas pela mesma sociedade. A organização logística das respetivas vendas é assegurada pela mesma sociedade. A gestão financeira das operações é assegurada pela mesma sociedade. 

Endereço físico do estabelecimento comercial – a sede da sociedade comercial Bernardo Santos, Unipessoal, Lda. NIPC 516273892, com sede na Rua Óscar Pacheco nº13, Cave Esq, 2900-524, Setúbal, Portugal, sendo o endereço para o qual o consumidor deverá remeter qualquer reclamação escrita.

 

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a ERCUS e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

 

I - Condições Gerais de Venda

1.1 - Processo de Encomenda e Compra

O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

 

Prazos e Métodos de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tendo sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A ERCUS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Cartão de Crédito

O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer.

É seguro fazer um pagamento online com o meu cartão de crédito?

Todas as transações no nosso website são seguras.

A ERCUS utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a ERCUS reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

3D Secure

O 3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação. Este protocolo é utilizado pela Visa, com a designação "Verified By Visa", e pela Mastercard, com a designação "Secure Code".

Como se processa o pagamento por cartão de crédito?

Bastará selecionar a opção de pagamento por cartão de crédito (caso não esteja já pré-selecionada), preencher as informações do cartão de crédito, nomeadamente o número, a data de validade e o código de segurança do mesmo, e clicar no botão "Finalizar Encomenda".

Se o pagamento for recusado, na janela do carrinho de compras será apresentada uma mensagem ao cliente com a indicação do erro verificado. Verificando esta situação, sugere-se que verifique os dados do cartão introduzidos, bem como a disponibilidade de fundos no cartão, seguido da realização de uma nova tentativa de pagamento. Caso o problema persista, recomenda-se o contacto com o respetivo banco ou com a entidade emissora do cartão de crédito para mais informações. 

Uma vez efetuado o pagamento, o valor será debitado da conta do cartão de crédito do cliente. Se, por algum motivo, se verificar a necessidade de proceder à anulação, total ou parcial, da encomenda, o valor correspondente será reembolsado num prazo de cinco dias úteis. Previsivelmente, a transação refletir-se-á no extrato do cartão do cliente ao fim de, no máximo, 10 dias úteis contados da data em que aquela foi realizada.

Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A ERCUS é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.


Cancelamento de Encomendas

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Nesse caso, poderá fazê-lo na opção "Encomendas", disponível na área pessoal da sua conta de cliente. Para tanto, deverá selecionar a encomenda que pretende anular e clicar sobre o botão "Cancelar encomenda". Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem com um pedido de confirmação dessa intenção.

Aviso: A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

 

1.2 - Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora. O cliente poderá, também, ter acesso a essa hiperligação iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador "Encomendas", disponível na página de início de sessão e, ainda, acedendo ao ícone "Ajuda" disponibilizado na barra de cabeçalho do site, clicando na opção "Seguir encomenda". Por qualquer das vias, ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a encomenda consultada, incluindo a hiperligação referida anteriormente.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à ERCUS por tal facto.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.

Serviços de Entrega

A ERCUS disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A ERCUS é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

Antes de encomendar produtos congelados, o cliente deverá estar consciente das especiais condições de transporte e manuseamento dos mesmos, já que a refrigeração destes produtos é garantida pela distribuição dos mesmos em caixas térmicas que contêm gelo seco no seu interior. A título de exemplo, enumeram-se as seguintes medidas de segurança de transporte e acondicionamento de produtos congelados: i) o transporte deve ser realizado em compartimento separado e isolado do condutor; ii) a caixa não deve ser deixada no interior do veículo automóvel durante longos períodos de tempo; iii) a caixa deve ser mantida longe do alcance das crianças; iv) a caixa deve permanecer em local ventilado; v) o produto deve ser mantido em recipiente apropriado e ventilado; vi) o gelo seco nunca deve ser utilizado nem armazenado em pequenas áreas, caves ou arrecadações de pequenas dimensões e desprovidas de sistema de ventilação; vii) o gelo seco só pode ser manuseado com luvas isolantes ou com ferramentas apropriadas (por ex:, pinças); viii) a ingestão de gelo seco e/ou o contacto do mesmo com a pele são extremamente perigosos.

Aviso: As regras acima enunciadas devem ser respeitadas sempre que algum produto congelado seja adicionado a uma encomenda e mesmo que aos restantes produtos não sejam aplicáveis quaisquer condições especiais de transporte, uma vez que a caixa térmica de acondicionamento do(s) produto(s) congelado(s) será incluída na caixa de cartão de envio da globalidade dos produtos encomendados.

Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida (entrega em morada ou levantamento em ponto de recolha) ou ainda, no caso do serviço 24 Max, do momento da validação do método de pagamento selecionado.

O prazo expectável de entrega, bem como eventuais condicionantes ou observações relevantes à data da conclusão do processo de encomenda são indicados, como nota informativa, em cada uma das opções de entrega do separador "Método de envio".

Aviso: os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

O cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à ERCUS e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Diferentemente, a opção pela modalidade de levantamento em ponto de recolha estará, sob pena de devolução da mesma à ERCUS, sujeita a um prazo limite para levantamento da encomenda, não inferior a sete dias mas exclusivamente determinado pela transportadora selecionada e por esta comunicada por SMS enviada diretamente ao cliente.

Aviso: em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Portes de Envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

- peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

- valor da encomenda*;

- segmento de produtos encomendados**;

- morada de entrega;

- tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

** A venda de produtos congelados está condicionada a um valor mínimo de compra e poderá estar sujeita ao pagamento do custo da embalagem de transporte em encomendas de baixo valor. Estas condições específicas de compra estão claramente identificadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

Reembolso de Portes de Envio

Há três situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à ERCUS ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da ERCUS entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. Para mais informações sobre este tema, verificar ponto 1.5. infra.

iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à ERCUS, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato. Ao exercício deste direito aplica-se o ponto 1.3. infra (Devoluções). Neste âmbito, a ERCUS procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago a título de portes de envio, com exceção: a) dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela ERCUS; b) dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução. Em qualquer dos casos, caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos.

No prazo de 24 horas, a ERCUS acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.

Aviso: O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso. A opção pelo método de reembolso através de cupão de reembolso dependerá da manifestação expressa dessa vontade por parte do cliente. Neste caso, o cliente aceita a condição de que o cupão de reembolso tem uma validade de 12 meses a contar da data da emissão do cupão pelo que, findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga* ser devolvida à ERCUS por razões imputáveis à ERCUS, será feito o reembolso do valor pago pela compra, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução.

*As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Cartão de Crédito, MBWay ou Multibanco.

O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. Em alternativa, e sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada pelo cliente à ERCUS poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.


1.3 - Procedimento de Devolução e Trocas

Devoluções

A acrescer às condições especificamente previstas no número anterior, o cliente deverá, também, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas. 

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:

ERCUS

Rua Óscar Pacheco nº13, Cave Esq, 2900-524, Setúbal, Setúbal, Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. Não será, igualmente, aceite: a devolução de ofertas ou de produtos obtidos por conversão de ERCUS Points, a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês, a devolução de roupa interior, de artigos de banho, ou de produtos de uso pessoal, bem como de quaisquer outros artigos cuja utilização implique o contacto direto com a pele, designadamente mas sem limitar, de produtos que revestidos por película ou selados. Dada a sua natureza, não é, ainda, permitida a devolução (e troca) de Cartões de Oferta ERCUS e de produtos congelados. A ERCUS reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.

A recusa de recebimento ou a não entrega, por razões não imputáveis à ERCUS ou ao transportador, de encomendas que contenham produtos congelados determinará a perda do direito à restituição do preço pago pelos mesmos bem como dos custos inerentes à compra desse segmento de produtos, designadamente dos custos relativos a portes de envio e/ou ao custo da embalagem de transporte.

Avisos: A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).

Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.

A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.

Trocas

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item Devoluções para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a trocar.

Aviso: A ERCUS reserva-se o direito de admitir a devolução de produtos de vestuário para troca futura caso o cliente, a expensas suas, proceda à respetiva devolução ao armazém supra identificado e o produto seja rececionado nos termos melhores descritos no item Devoluções, designadamente no que se refere ao estado de conservação. Nesse seguimento, e caso o produto seja considerado apto para a reentrada em stock, será emitido um cupão de oferta do mesmo produto a aplicar em encomenda futura, sendo aplicáveis as condições de utilização deste cupão previstas no separador Cupões. Caso o produto devolvido não esteja nas condições supra descritas, ao cliente será enviada mensagem de não aceitação da devolução com indicação do prazo de que disporá para levantamento, no referido armazém, do produto originalmente enviado.

Métodos de Reembolso

A ERCUS fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no extrato seguinte do mesmo.

Se o pagamento tiver sido feito por Transferência Bancária, MBWay ou Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

Garantia Vitalícia de Reembolso de 100%

Alguns produtos estão cobertos pela Garantia Vitalícia de Reembolso de 100% caso sejam comprados em www.ercus.pt. Os produtos que estão abrangidos por esta política de reembolso diferida das restantes estão promovido como tendo esta característica (e vantagem) para o cliente no seu vídeo e/ou página de apresentação.

Se o cliente comprou um dos nossos produtos abrangidos por esta política diretamente em www.ercus.pt, após um período de 30 dias a contar da data da entrega da encomenda na morada, ele poderá pedir o reembolso do produto nas seguintes condições.

Reembolso de 1 Frasco

Se o cliente comprou apenas 1 frasco do produto que quer ser reembolsado, NÃO precisa de devolver o frasco usado. Apenas tem de preencher o formulário de contacto AQUI e selecionar a categoria Pós-Compra>Reembolsos e Reembolsos>Frasco Único para processar o seu reembolso.

Reembolso de 2 ou mais Frascos

Se o cliente comprou mais do que 1 frasco de qualquer suplemento, precisa de devolver os frascos não abertos para receber o seu reembolso com as seguintes condições:

  • Frascos abertos ou vazios NÃO precisam de ser devolvidos.
  • Se abriu 1 frasco, o cliente será reembolsado em 100% menos os portes de envio e logística, se aplicável. Exemplo:
    • Comprou 3 frascos de um suplemento e abriu 1 frasco.
    • Devolve os 2 frascos não abertos.
    • Quando chegar ao nosso armazém, vamos enviar um reembolso para 3 frascos (1 aberto e 2 não abertos).
  • Se abriu mais do que 1 frasco, vai ser reembolsado em 100% menos quaisquer frascos abertos acima de 1, menos os portes de envio e logística, se aplicável. Exemplo:
    • Comprou 3 frascos de um suplemento e abriu 2 frascos.
    • Devolve o 1 frasco não aberto.
    • Quando chegar ao nosso armazém, vamos enviar um reembolso para 2 frascos (1 não aberto e 1 aberto (o primeiro)).

Por favor, preenche este formulário e inclui uma cópia impressa da Autorização de Reembolso junto dos teus frascos não abertos devolvidos.

Para todas as encomendas, o cliente é responsável pelo pagamento dos encargos decorrentes do envio dos produtos devolvidos para o nosso armazém.

Só são permitidos 2 reembolsos segundo esta política de Garantia Vitalícia de Reembolso por ano a cada cliente.

Os reembolsos são devolvidos para a forma original de pagamento e podem demorar entre 5 a 10 dias úteis a ser identificados pelo teu banco. Em caso de atraso, contacta o teu banco para mais informações.

Custos de Devolução

Sendo a ERCUS notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a ERCUS suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da ERCUS entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

 

1.4 - Informação sobre os Produtos

Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a ERCUS reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

· rutura de stock;

· incapacidade em obter autorização de pagamento;

· encomenda considerada fraudulenta.

Na medida em que os produtos poderão, a qualquer momento, ficar sujeitos a condicionantes ou impedimentos à comercialização no país da morada de entrega, o cliente deverá assegurar-se da conformidade do produto adquirido com a legislação aplicável naquele território, independentemente da possibilidade de ocorrência de controlo aduaneiro ou fronteiriço. Sempre que detetada atempadamente, qualquer restrição à comercialização de um produto implicará a colocação deste em estado de rutura de stock.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Se a encomenda tiver sido paga por Cartão de Crédito e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos de forma a não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. Nessa sequência, será processado o reembolso na forma de pagamento original, conforme supra descrito, sendo que o cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente, quer da alteração à encomenda, quer da confirmação do pedido do processamento do reembolso.

Se o método de pagamento selecionado for Multibanco e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. Através de uma mensagem enviada pela equipa de Apoio ao Cliente, o cliente será informado quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade através da resposta à mensagem da nossa equipa de Apoio ao Cliente, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

Se a encomenda contiver um produto para o qual já não existe disponibilidade de stock e este tiver sido trocado por ERCUSPoints, o mesmo será igualmente retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos para não atrasar o processo. Nessa sequência, os ERCUSPoints serão de imediato restituídos à conta do cliente. O cliente será igualmente informado sobre a alteração efetuada e sobre a restituição dos ERCUSPoints.

A ERCUS reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos produtos que comercializa. Para evitar esta última situação, aconselha-se a que os clientes verifiquem, sempre que possível, a conformidade do produto em causa com a regulamentação aplicável ao país da morada de entrega.

A utilização de cupões de desconto associados a crédito acumulado em compras anteriores, a campanhas promocionais ou a compensações concedidas por efeito do reconhecimento da validade de reclamações apresentadas, só será efetivada em caso de verificação dos requisitos ou condições divulgados à data da ativação dos mesmos, designadamente no que se refere ao respetivo período de vigência, à disponibilidade de stocks, e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis no momento da conclusão da compra.

A aquisição do produto Cartão-Oferta ERCUS pressupõe a aceitação das condições de utilização descritas na ficha de descrição do produto, sendo que o mesmo não pode ser adquirido por via da exclusiva aplicação de um ou mais cupões de crédito acumulado em compras anteriores. Os Cartões-Oferta ERCUS têm a validade de 12 (doze) meses contados da data da aquisição dos mesmos, independentemente de o respetivo código de ativação ser ou não imediatamente transmitido ao beneficiário.

Dada a natureza deste produto, e conforme supra indicado, o mesmo não é, igualmente, passível de troca ou devolução pois destina-se a ser utilizado por um beneficiário terceiro a quem o cliente o ofereça. Esse terceiro beneficiário de um Cartão-Oferta ERCUS, querendo, apenas o poderá utilizar em conjunto com outros Cartões-Oferta ERCUS que eventualmente tenha recebido, uma vez que a utilização deste tipo de produto não pode ser acumulada com outros códigos de ofertas promocionais eventualmente em vigor à data da utilização.

Aviso: A ERCUS pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A ERCUS é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Informações Adicionais

Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título informativo e de forma sumária ou agregada. Esta informação não serve de substituto para os conselhos do médico ou de outro profissional da área da saúde do cliente ou para qualquer informação presente no folheto acompanhante e/ou embalagem de qualquer produto. Antes de adquirir ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer hiperligação, o cliente deve contactar o seu médico ou farmacêutico.

O cliente não deve utilizar a informação disponibilizada nesta página para diagnosticar ou tratar qualquer problema de saúde ou para a prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento. O cliente deve sempre consultar o seu médico ou farmacêutico e ler cuidadosamente toda a informação disponibilizada pelo fabricante de determinado produto, assim como a informação presente na bula ou embalagem de qualquer medicamento ou suplemento nutricional, vegetal ou homeopático, antes de iniciar qualquer dieta ou programa de treino ou antes de iniciar qualquer tratamento para qualquer problema de saúde. Cada indivíduo é diferente e a forma como uma pessoa reage a um produto em particular pode ser significativamente diferente da forma como outras pessoas reagem ao mesmo produto.

Exceto em caso de indicação em contrário na página, a ERCUS não patrocina qualquer produto específico ou qualquer serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer hiperligação. A ERCUS não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação, bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é, por este meio, avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar como de caráter inapropriado ou ofensivo, impreciso, falso, errado ou enganador, difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é, de qualquer outra forma, ilícito. A ERCUS declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decoro ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.

 

1.5 - Garantia

Sendo o acesso aos bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento um dos direitos fundamentais dos consumidores, a ERCUS garantirá, por um período de 24 meses contados da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

· Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;

· Troca do bem por um bem igual;

· Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;

· Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

· Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;

· Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

· Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;

· Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a avaliação do produto recebido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a ERCUS promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

Aviso: para efeito de acionamento da garantia, o cliente deverá conservar a embalagem original, e o material de acondicionamento fornecidos, pelo prazo mínimo de dois anos (ou pelo prazo equivalente à duração da extensão da garantia).

Em caso de recolha do produto por parte da ERCUS, o cliente deverá garantir o correto embalamento do mesmo, quer em termos de selagem, quer em termos de isolamento de outras superfícies de contacto e/ou humidade no transporte. Para tanto, deverá:

(i) colocar o produto na embalagem original, garantindo o adequado acondicionamento nessa embalagem; (ii) acondicionar o produto com a embalagem original numa segunda embalagem de transporte.

O departamento de Apoio ao Cliente estará sempre disponível à prestação de qualquer esclarecimento e/ou sugestão de acondicionamento prévios à expedição ou recolha do(s) produto(s) em causa.


1.6 - Sugestões e Reclamações 

A opinião dos clientes é muito importante para a ERCUS uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a ERCUS agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.

Aviso: Se, em resultado da avaliação da reclamação apresentada, ao cliente for remetido um cupão de envio de produto numa encomenda futura, esse cupão deverá ser acionado dentro do prazo de validade no mesmo indicado sob pena de rutura de stock do produto de substituição.

A ERCUS encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

 

1.7 - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico:

https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

 

 

II - Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1 - Introdução

A navegação no site da ERCUS e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A ERCUS mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade dos dados pessoais, ainda assim foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a ERCUS.

 

2.2 - Dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da ERCUS:

2.2.1. Registo de utilizador: a criação da conta-cliente ERCUS e finalidades do tratamento dos dados pessoais

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

A ERCUS compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, ao cliente serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega. Tais dados serão transmitidos às empresas do grupo supramencionadas bem como ao transitário que garantirá a operação de entrega da encomenda, estando todas essas entidades obrigadas a proceder ao tratamento desses dados em rigoroso cumprimento dos princípios previstos no RGPD em matéria de proteção de dados pessoais.

Aquando do processamento da encomenda do cliente é, ainda, possível que determinados dados pessoais - como o endereço e o código postal - sejam divulgados a entidades terceiras com a finalidade única de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação, para o efeito, por parte das autoridades competentes. Tais entidades estão igualmente obrigadas à implementação de medidas de proteção e segurança desses dados.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, aconselhamos a destruição ou a rasura da etiqueta em que os mesmos são impressos, imediatamente após a recepção da encomenda, de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela ERCUS a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar a desativação da conta de que é titular, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de faturação e registo contabilístico. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, pelo período de doze meses, os dados relativos a transações realizadas nesse período de tempo através do método de pagamento Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Assim, uma vez desativada a conta ERCUS, caso o cliente pretenda fazer nova encomenda no site, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contatar a ERCUS, fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

A conclusão do registo do cliente irá espoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a ERCUS seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados. Todas as matérias não especialmente previstas nos referidos textos, serão reguladas, com as necessárias adaptações, pelos termos definidos no presente texto.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à ERCUS, poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu dispositivo eletrónico pode aceder à sua informação pessoal.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podem, ainda, ser recolhidas outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente. Contudo, tal será apenas feito após confirmação da tomada de conhecimento do respetivo titular ou, quando aplicável, da recolha do consentimento expresso deste, designadamente no que se refere aos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela ERCUS por via do site ou de qualquer aplicação de que seja titular. Para efeito de avaliação e certificação da qualidade do serviço e da eficácia de resposta da ERCUS, informações relevantes serão partilhadas com entidades especializadas nessa área, designadamente com a empresa Trustpilot A/S.

Periodicamente e por e-mail, o cliente poderá ainda receber informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contactado para estes efeitos, o cliente poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out nos respetivos campos, disponibilizados no separador Gerir Permissões da sua área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse específico efeito.


2.2.3. Contacto da ERCUS com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente da ERCUS contactar o cliente com vista à: 

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra e envio (por ex., método de pagamento ou morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente. Uma vez estabelecida a ligação, o operador procederá à confirmação da identidade do interlocutor seguindo, se necessário, o procedimento descrito no ponto 2.2.2. supra.

ii) comunicação, ao cliente, de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa, bem como da comunicação de que, como alternativa aos produtos indisponíveis, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto no ponto 1.4. das Condições Gerais de Venda.

iii) solicitação de esclarecimento sobre o conteúdo de qualquer mensagem enviada pelo cliente ou relativamente a conversações já em curso. Em ambos os casos, tal contacto será sucedido de mensagem escrita de confirmação do conteúdo abordado e/ou de qualquer facto eventualmente acordado.

2.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

2.2.4.1. Classificação e descrição das Cookies utilizadas pela ERCUS

Quanto ao tipo:

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, os pedidos não podem ser processados.

Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho - recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a ERCUS consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também as cookies de desempenho providenciadas por terceiros autorizados são utilizadas com o limite das finalidades aqui indicadas.

Analíticas - utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à validade:

Persistentes - armazenadas no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para efeito de manter as definições ou preferências e de melhorar a utilização do site na visita seguinte. Algumas destas cookies são providenciadas por terceiros autorizados, contudo, com a limitação das seguintes finalidades: apresentação de campanhas e produtos - considerados como sendo do interesse do cliente; retargeting - publicitação de produtos ERCUS em websites de parceiros ou de redes sociais, sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, não pressupondo, assim, a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras pelo facto de a publicidade ser integralmente anónima.

De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.

· Cookies utilizadas pela ERCUS

Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.

2.2.4.2. Ativar e desativar Cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se as mesmas são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. No entanto, ao cliente é sempre concedida a faculdade de, a qualquer momento, recusar o recebimento da newsletter ou da comunicação por email através de opção especificamente disponibilizada para esse efeito e mencionada na mesma.

Além disso, no menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização das cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado em mensagem visível nesta página, o acesso à loja online da ERCUS pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação das mesmas condicionar a navegação no site.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da ERCUS.

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

2.2.4.3. Comunicações Individualizadas de promoção de produtos ou serviços 

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a ERCUS pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, no âmbito da realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente. Em ambos os casos, a emissão de tais comunicações só é feita após a confirmação de que o cliente prestou o seu consentimento, de forma expressa e inequívoca, e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais no separador “Gerir Permissões” da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da ERCUS, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efectivação das campanhas promocionais.

2.2.4.4. Redirecionamento

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da ERCUS. Ao clicar nessas hiperligações, o visitante estará a deixar o site da ERCUS. Como não é possível fazer qualquer controlo sobre esses sites, a ERCUS não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos. A navegação e a utilização de qualquer plataforma, titulada pela ERCUS ou por qualquer dos seus parceiros representará a aceitação das condições de utilização das mesmas nos termos especificamente determinados para esse efeito.


2.3 - Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A ERCUS utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a identidade da ERCUS, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

Todos os dados pessoais dos clientes da ERCUS serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados. Por esse motivo, o titular dos dados poderá sempre contactar a ERCUS para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa a esse tema, conforme disposto no ponto 2.5.1. infra.


2.4 - Acesso e Limitação das Finalidades

A ERCUS assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou autorização do mesmo nos casos em que a ERCUS a tanto esteja legalmente obrigada.

Nesse sentido, a ERCUS assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas lhes atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

Todos os dados pessoais tratados pela ERCUS, quer tenham sido diretamente fornecidos voluntariamente pelo seu titular, quer tenham sido recolhidos pela ERCUS para efeito da execução do contrato que a vincula àquele ou da operacionalização de qualquer funcionalidade disponibilizada a pedido do cliente, serão apagados definitivamente logo que se confirme que os mesmos já não são necessários. Por esse motivo, a conservação dos dados pessoais dos clientes obedecerá aos princípios da minimização dos dados e da limitação da conservação uma vez que somente são recolhidos os dados estritamente necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais que impendem sobre a ERCUS e que estes serão mantidos e arquivados, em base de dados própria, apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais fins.


2.5 - Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

2.5.1. Direito à Informação e de Acesso aos Dados Pessoais 

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e finalidades subjacentes, quer no referente à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a ERCUS poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00€/hora (cem Euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento das instruções de pagamento que serão enviadas por mensagem escrita dirigida ao endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.

2.5.2. Direito de Retificação e Direito à Eliminação dos dados pessoais

Querendo exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para admin@musculofuncional.com ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: Bernardo Diegues Santos, Unipessoal, Lda, Rua Óscar Pacheco nº13, Cave Esq, 2900-524, Setúbal, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

2.5.3. Direito à Limitação do Tratamento, de Oposição e a Retirar Consentimento Prévio

Em reforço do princípio da transparência do tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a ERCUS permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas. Através das funcionalidades opt-in e opt-out disponibilizadas para efeito de ativação e desativação das permissões concedidas, no separador “Gerir Permissões” da conta pessoal do cliente este pode modificar ou revogar os consentimentos anteriores, designadamente aqueles prestados para efeito de recebimento de campanhas publicitárias, newsletters e outras comunicações individualizadas, incluindo a definição de perfis, que visem a otimização da relação ERCUS-cliente ou da experiência de navegação (custom experience), bem como do tratamento de dados por entidades terceiras, parceiros da ERCUS, na execução de qualquer das funcionalidades disponibilizadas a pedido do cliente.


2.6 Aplicação Subsidiária

O presente texto regula todas as matérias relativas à privacidade e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização das aplicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela ERCUS, quer as mesmas estejam acessíveis por via de hiperligação existente no site, quer em qualquer outra plataforma de que a ERCUS seja titular, sendo direta e subsidiariamente aplicável a todas as situações que não estejam especificamente reguladas.

 

2.7 Alterações à Política de Privacidade e Contactos

2.7.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da ERCUS sendo todas as versões, anteriores à presente, disponibilizadas a pedido expresso do cliente.

2.7.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial Bernardo Diegues Santos, Unipessoal, Lda, NIPC 516273892, com sede na Rua Óscar Pacheco nº13, Cave Esq, 2900-524, Setúbal, Portugal, é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2.7.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas, de imediato, ao Encarregado de Proteção de Dados da ERCUS, através de envio de e-mail para: admin@musculofuncional.com.